A União Europeia redigiu dois documentos que incluem mais de 50 medidas para reanimar a economia da Europa. O combate à falsificação e à pirataria online é uma prioridade.

Os governos de Estados Unidos, Japão, Suíça, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Canadá, México e União Europeia (UE) estão a negociar um acordo comercial a que chamaram Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um documento que não só abrange a contrafacção mas também o reforço da propriedade intelectual.

Muitos aspectos deste acordo permanecem secretos, incluindo os nomes dos participantes nas negociações. No entanto, de acordo com vários sites que relacionam estes novos documentos da UE com o ACTA, numa das propostas lê-se que “a Comissão Europeia vai propor um plano de acção contra a falsificação e a pirataria, através de acções legislativas e não legislativas”.

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