Posts Tagged “direito”

Por ocasião da comemoração do Dia do Estudante a 24 de Março, a Biblioteca do ISCTE-IUL, em colaboração com o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tem patente, de 1 a 31 de Março, uma exposição bibliográfica subordinada ao tema Deficiência, Direitos e Acessibilidades.

Cartaz da Exposição Bibliográfica

Cartaz da Exposição Bibliográfica

Obtenha aqui a Brochura Bibliográfica desta ou de outras exposições.

Esperamos os seus comentários relativos à exposição e ao tema ou ainda a sugestão de recursos impressos ou electrónicos relativamente a este tema.

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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem ao dispor dos seus utentes numa nova funcionalidade. Trata-se de um serviço de alertas que permite o acompanhamento dos processos jurídicos.

Em comunicado o INPI refere que este serviço «permite ao utilizador realizar uma monitorização das alterações verificadas em vários direitos de propriedade industrial».

A adesão ao serviço de alertas é gratuita, tendo apenas os utentes que indicar o seu nome, o email e o número dos processos sobre os quais pretende que lhe seja enviada informação.

Os alertas serão enviados sempre que surjam alterações nas fases jurídicas dos processos.

Fonte:  iGov

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Por ocasião da comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção a 9 de Dezembro, a Biblioteca do ISCTE-IUL, em colaboração com a Direcção de Serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, tem patente, de 2 a 31 de Dezembro, uma exposição bibliográfica subordinada ao tema Direito e Sociedade.

Cartaz da Exposição Bibliográfica

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As redes sociais estão a alterar profundamente as nossas relações sociais. A notícia que abaixo deixamos reflecte isso mesmo. Ainda que talvez com maior interesse para quem exerce ou estuda na área de Direito ou de Gestão de Recursos Humanos, deixamos esta informação que a todos se poderá revelar útil.

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Se um trabalhador denegrir a reputação da sua empresa numa rede social, essa acção não fica à margem da lei. Pode ser penalizado disciplinarmente e, em último caso, despedido.

Mesmo aqueles cujas mensagens só são acedidas pelos amigos, em meios como o Facebook ou o Twitter.

“Não há uma legislação sobre a forma como as empresas se devem relacionar com as redes sociais”. Porém, “tudo o que se passa na internet e nas redes sociais não são realidades que ficam à margem da lei”, explicou João Laborinho Lúcio esta quinta-feira no seminário “Redes sociais: Do código de conduta à reputação das empresas” que se realizou em Lisboa.

Fonte: jobsbyref.com

Fonte: jobsbyref.com

No entender deste advogado, no ordenamento jurídico português “há um conjunto de leis que são suficientes”. E que prevêm o recurso à Justiça caso sejam violados Direitos de Personalidade nas mensagens. No caso das entidades patronais, estas podem instaurar acções disciplinares e até despedir os autores das mesmas.

Para evitar este tipo de situações, são muitas as empresas que têm vindo a adoptar códigos de conduta, com regras de “carácter vinculativo”, que definam princípios fundamentais, relações entre colaboradores e regras de utilização da internet, e-mails e redes sociais.

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Fonte: JN

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